Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o mais abrangente documento pró-dignidade humana. Diz o artigo 1º: “Todos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

O que a Declaração tem a ver com o Sindicalismo e os trabalhadores? Tudo, especialmente num período de ataques aos direitos, de estrangulamento da CLT, extinção do Ministério do Trabalho, ou mesmo relaxamento no combate ao trabalho escravo.

Para João Guilherme Vargas Neto, consultor de várias entidades de classe e do Diap, acentua que “Embora o movimento sindical não tenha comemorado a data, manter esses direitos é uma pauta permanente”. Segundo Vargas, os Direitos Humanos podem ser entendidos em 3 pontos: político, social e humano. “Conquanto seja subestimada, nossa participação é decisiva, já que a ação sindical está vinculada a esses direitos”, ele afirma.

O esboroamento das garantias trabalhistas perpetrado pelo governo fere, de forma explícita, os direitos fundamentais. “Ao extinguir a CLT, ou ao perseguir os direitos dos deficientes, se mostra cúmplice. Do mesmo modo como se torna corresponsável pelo drama que as lideranças sociais e indígenas estão sofrendo”.

Para o advogado Clóvis Renato Costa Farias, prêmio especial da Anamatra para Direitos Humanos, em 2013, “Quando o Brasil entrou na lista suja da Organização Internacional do Trabalho, os sindicatos saíram em defesa dos direitos. Agora que as pautas foram alteradas, é necessário que mais pessoas saibam do que se trata”, reitera.

O Sindicalismo, para o consultor, “luta contra a tentativa de arrochar os trabalhadores, inclusive o portador de deficiência, como tem acontecido”. E conclui: “O movimento também se opõe ao cerceamento da imprensa e toda destruição que vem ocorrendo”, afirma Neto.

Fonte: Agência Sindical