A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) parabeniza a categoria da saúde por sua luta pela aprovação do Projeto de Lei 2564/20, na quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados. Aprovado por ampla maioria, o PL fixa em R$ 4.750 o piso nacional salarial a ser pago para enfermeiros pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

"Com a aprovação do projeto, os profissionais da área terão mais qualidade de vida. Mas é preciso também que sejam extintas as jornadas de trabalho extensas, com sobrecarga de trabalho. Isso compromete a saúde física e mental da categoria, além de comprometer a qualidade da assistência", enfatizou Mário Jorge – diretor nacional de Saúde e Segurança no Trabalho da NCST.

"O piso salarial representa uma justa valorização desses profissionais imprescindíveis para a saúde brasileira! Parabéns a todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que fizeram uma grande mobilização durante todo esse tempo. A participação de vocês fez toda a diferença para essa aprovação! Viva a Enfermagem! ", agradeceu a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS) em comunicado à imprensa.

Tramite para sançãoAgora o texto aprovado, segundo parlamentares, só será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro após acordo referente a fonte de custeio. Sobre o orçamento, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da proposta, informou: "o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio".

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: NCST